Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. INTRODUÇÃO

1. a) A sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são muito importantes para a ORBITUR – Intercâmbio de Turismo, S.A. (doravante "ORBITUR").
2. b) Assumimos o compromisso de trat ar os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e em estrita conformidade com a legislação aplicável, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
3. c) A proteção da sua informação pessoal é uma prioridade constante na nossa atividade, seja no âmbito das reservas efetuadas nos nossos parques de campismo, alojamentos turísticos e serviços complementares, seja no relacionamento através do nosso website, programas de fidelização, ações promocionais ou contacto com parceiros turísticos.
4. d) Caso tenha alguma questão, comentário ou sugestão sobre esta Política, poderá contactar-nos através dos meios indicados infra.

2. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO?

A responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Orbitur – Intercâmbio de Turismo, S.A.
Av. da Boavista, 1681, 3.º, Salas 5 a 8
4100-132 Porto – Portugal
NIPC 500 207 739

3. PRINCÍPIOS DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. a) Apenas recolhemos os dados estritamente necessários para as finalidades indicadas.
2. b) Apenas colaboradores e prestadores de serviços devidamente autorizados acedem e tratam os dados, no âmbito das suas funções.
3. c) Investimos em medidas técnicas e organizativas que asseguram a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação.
4. d) Respeitamos, em todas as circunstâncias, os direitos dos titulares de dados, promovendo boas práticas de privacidade e proteção de dados.

4. CONCEITOS E INFORMAÇÃO AOS TITULARES DE DADOS

No âmbito e para os efeitos desta nossa política, seguimos as definições que constam no artigo 4.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, nomeadamente estas a seguir indicadas e sem excluir o cumprimento das demais definições ali indicadas:

1. i) Dados Pessoais - são dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, sendo que é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social;
2. ii) Tratamento - uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
3. iii) Consentimento - do titular dos dados, traduzido numa manifestação de vontade, livre, específica, informada e inequívoca, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;
4. iv) Responsável pelo tratamento - a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;
5. v) Subcontratante - uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.

5. QUE DADOS PESSOAIS PODEMOS RECOLHER?

No âmbito da sua relação connosco poderemos recolher, designadamente:

1. a) Dados de identificação: nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal.
2. b) Dados de contacto: morada, telefone, e-mail.
3. c) Dados relativos a reservas e estadias: datas de chegada e partida, serviços contratados, preferências de alojamento.
4. d) Dados de faturação e pagamento.
5. e) Dados de navegação no website: endereço IP, sistema operativo, dispositivo de acesso, preferências, cookies.
6. f) Dados relativos a programas de fidelização (Orbitur Camping Club).
7. g) Informação constante em CVs, no âmbito de candidaturas a emprego.

6. COMO E QUANDO RECOLHEMOS OS DADOS?

1. a) Quando efetua reservas através do nosso website, balcões de atendimento, parceiros turísticos ou plataformas digitais associadas.
2. b) Quando adere ao programa de fidelização Orbitur Camping Club.
3. c) Quando subscreve newsletters, campanhas ou preenche formulários de contacto.
4. d) Quando participa em feiras, passatempos ou eventos promovidos pela ORBITUR.
5. e) Quando envia uma candidatura espontânea ou participa em processos de recrutamento.

7. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Tratamos os seus dados pessoais para:

1. a) Gestão de reservas, estadias e serviços contratados;
2. b) Emissão de faturas e gestão de pagamentos;
3. c) Gestão de programas de fidelização e campanhas promocionais;
4. d) Comunicação de informações sobre serviços, eventos e novidades;
5. e) Cumprimento de obrigações legais (fiscais, de segurança, reporte a autoridades públicas, como SEF ou autoridades policiais);
6. f) Gestão de reclamações, pedidos de informação ou sugestões;
7. g) Processos de recrutamento e seleção;
8. h) Melhoria contínua dos serviços e experiência do cliente;
9. i) Exercício ou defesa de direitos em processos judiciais.

8. FUNDAMENTOS LEGAIS DO TRATAMENTO

O tratamento pode basear-se em:

1. a) Execução de contrato (ex.: reserva de estadia);
2. b) Cumprimento de obrigações legais;
3. c) Interesse legítimo da ORBITUR (ex.: melhoria de serviços, segurança);
4. d) Consentimento do titular dos dados (ex.: comunicações de marketing, utilização de cookies não essenciais).

9. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades, respeitando prazos legais (ex.: fiscais). Sempre que não exista prazo legal aplicável, os dados serão conservados apenas enquanto se justificar em função da finalidade que determinou a sua recolha, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

10. DESTINATÁRIOS E TRANSMISSÃO DE DADOS

A ORBITUR poderá transmitir dados:

1. a) A entidades públicas, quando legalmente obrigatório;
2. b) A prestadores de serviços (subcontratantes) que atuam em nosso nome, sujeitos a contratos de confidencialidade e conformidade com o RGPD;
3. c) A parceiros turísticos ou plataformas de reservas, para assegurar a execução dos serviços contratados.
4. d) Em caso de transferência internacional, adotaremos as garantias adequadas previstas no RGPD.

11. OS SEUS DIREITOS

Enquanto titular de dados, tem direito a:

1. a) Acesso, retificação e atualização dos seus dados;
2. b) Apagamento ("direito a ser esquecido");
3. c) Limitação e oposição ao tratamento;
4. d) Portabilidade;
5. e) Retirar consentimento, quando aplicável;
6. f) Reclamar junto da CNPD (www.cnpd.pt).

12. SEGURANÇA DOS DADOS

Implementámos medidas técnicas e organizativas adequadas (cifragem, pseudonimização, sistemas de backup, políticas de acesso restrito) para proteger os seus dados contra destruição, perda, alteração ou acesso não autorizado.

13. POLÍTICA DE COOKIES

O nosso website utiliza cookies para:

1. a) Garantir o funcionamento essencial do site (cookies necessários);
2. b) Analisar estatísticas e tráfego (cookies analíticos – ex. Google Analytics);
3. c) Guardar preferências de navegação (cookies de funcionalidade);
4. d) Personalizar campanhas e anúncios (cookies de publicidade/CRM – ex. Google Ads, Meta Pixel, HubSpot).

Pode gerir as suas preferências através do banner de cookies apresentado no website ou nas definições do seu navegador.

14. CONTACTOS

Responsável de Proteção de Dados (DPO) – ORBITUR
E-Mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Morada: Orbitur – Intercâmbio de Turismo, S.A., Av. da Boavista, 1681, 3.º, Salas 5 a 8, 4100-132 Porto, Portugal

15. REVISÕES

A ORBITUR poderá rever a presente Política de Privacidade e de Cookies periodicamente. As alterações serão publicadas no website e entrarão em vigor na data da sua disponibilização.